Vaga especial de estacionamento para autista

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aplicativo autismo legal

Essa é uma dica que poucos conhecem… o direito a vaga especial de estacionamento para autista.

Sabem aquelas vagas em shoppings, estacionamentos, mercados etc? Essas vagas são reservadas para pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.

A pessoa com TEA é deficiente de acordo com a Lei 12764/2012, portanto, não importa se ela tem como se locomover sem dificuldades, ela tem direito a usar a vaga especial.

Entretanto, não é simplesmente parar na vaga. É necessário que se faça a solicitação do Cartão DeFis.

Algumas prefeituras concedem este cartão somente para pessoas com dificuldade de locomoção.

Entendemos ser este um entendimento discriminatório, considerando que deficiência pode ter característica motora, intelectual, mental e até sensorial, como acontece muito com os autistas.

Esse cartão deve ser solicitado junto ao órgão de trânsito da sua região.

Documentos necessários

Na cidade de São Paulo essa solicitação pode ser feita totalmente online.

Os documentos que você vai precisar são:

  • RG, CPF e comprovante de residência da pessoa com TEA e seu representante (pessoa que irá dar entrada no processo);
  • Atestado médico original ou cópia autenticada, lembrando que o atestado é o mesmo formulário usado para o pedido de isenção de rodízio carimbado e com assinatura do médico, com data não superior a 3 meses;
  • CNH, Carteira Nacional de Habilitação, da pessoa com deficiência ou seu representante legal.

Documentos preenchidos e separados, e agora?

Primeiramente, entrar no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos

Fazer o cadastro para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”

Em seguida, clicar em aceitar o termo de aceite eletrônico;

Além disso, anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de outra pessoa, digitalizar o comprovante de vínculo com essa pessoa no mesmo arquivo) e clicar em “enviar”;

Em seguida, anexar o documento de identificação (RG) e clicar em “enviar”;

e-book gratuito - direitos do autista

Anexar o atestado médico (pode ser de médico particular) e clicar em “enviar”;

Em conclusão, selecionar “finalizar”, e o protocolo irá para o e-mail que você cadastrou

Prazo e resultado

A análise demora 10 dias e você pode acompanhar o andamento do protocolo no Portal de Atendimento SP156

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/solicitacao

Quando o cartão DeFis for liberado (deferido) é só imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Consulta” 

Lembrando que se você não for de São Paulo, é só procurar o órgão de trânsito da sua cidade e verificar o procedimento local.

Certamente, esse cartão é simples para ser emitido e ajuda muito no nosso dia a dia.

Atualmente está demorando no máximo 30 dias e é inteiramente gratuito.

Para ganhar tempo, aproveite e já peça a isenção do rodizio, caso você esteja em São Paulo. Os documentos são praticamente os mesmos. Da mesma forma, quer saber como pedir isenção do rodizio? Clique aqui. Certamente você gostará de aproveitar essa economia.

Link completo da Prefeitura p=3557https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php

Para ganhar tempo, aproveite e já peça a isenção do rodizio, caso você esteja em São Paulo. Quer saber como pedir isenção do rodizio, clique aqui.

Certamente você gostará de aproveitar essa economia.

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Não se preocupe, não fazemos spam.

Maiores informações

Se quiser ter acesso a legislação integral sobre vagas especiais (artigo 47) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Em São Paulo, a legislação sobre vagas especiais está na página https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria-smt-dsv-01-2018-cartao-defis_1519837911.pdf

Leia mais:

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Compra de veículos com isenção de impostos
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Como vender o carro em nome de menor/PCD

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49 thoughts on “Vaga especial de estacionamento para autista

  1. Ao efetuar o cadastro do representante legal no requerimento pro meu filho, cometi um erro e digitei uma letra a mais em meu nome. Sabe se tem como alterar? Não consegui pois informa que já possui um requerimento em andamento.

    1. Olá Diana,
      Não tem problema, eles retificam quando for apresentado o documento.
      Na verdade, só vai o nome da pessoa com deficiência.

  2. Oi!
    Preciso apresentar documentos do veículo? É necessário que esteja em nome do autista ou de seu representante legal?
    Ainda, em relação ao IPVA, estou em atraso do ano passado. Sabe se consigo isenção retroativa?
    Obrigada!

    1. Não precisa de documento do carro, pois o cartão está vinculado à pessoa e não ao veículo.
      IPVA retroativo não é possível em São Paulo, em qual estado você está? Podemos dar uma pesquisada.

    2. Boa tarde! No Rio de Janeiro você não conseguirá. Liguei hoje e no smtr e fui informada que caso haja débito de ipva não pago, não poderá emitir a isenção dos próximos ipvas. O ideal é solicitar até dezembro do ano vigente para que o sistema libere para os próximos anos.

  3. O carro que uso para os atendimentos do meu filho está no nome do meu ex marido ,então gostaria de saber se tem como conseguir isenção do IPVA ?
    OBRIGADA

    1. Muito obrigada.
      Fizemos com muito carinho e responsabilidade.
      Somos pais de autista e isso nos motiva.
      Se as informações foram úteis para você, curta nossa página no Facebook, nos siga no Instagram, compartilhe com outros.
      Juntos podemos ajudar muito mais gente!
      Conte sempre conosco.

  4. Estine na Secretaria de Trânsito de minha cidade (Biguaçu/ SC) para saber a relação de documentos necessários para fazer o documento de acesso às vagas destinadas a deficientes (meu filho é autista), mas lá exigem que seja deficiência com comprometimento de mobilidade. Aqui no site Autismo Legal dei uma olhada na Lei 13146, art. 47, que confirma isso. Então as vagas destinadas a deficientes só servem para autistas em alguns municípios?

    1. Olá
      A vaga especial é concedida pela Prefeitura local.
      Algumas Prefeituras estão negando para os autistas que nao tem problema de mobilidade.
      Procure o Ministério Público, eles tem ajudado a acertar esses detalhes com a Prefeitura.
      Conte sempre conosco

  5. Assumo que estou tendo algumas dificuldades em relação a vaga especial e a isenção de IPVA.
    Moro no RJ e meu filho é autista atípico, por este motivo minhas dúvidas são enormes!

    Não consigo descobrir se a isenção de IPVA é para veículos adquiridos somente em 2019 ou nos anos anteriores, pois meu filho foi laudado em abr/2019.

    Outra questão é a vaga especial, pois ele n tem dificuldade de locomoção ou deambulação, porém é inquieto e costuma sair correndo assim que desce do carro.

    E claro, aqui no RJ tudo é MUITO difícil, tem que ser presencial e com atestados padronizados pela prefeitura ou pelo governo do estado com médicos privados que sejam conveniados ao SUS, outro grande problema, pois o sistema do SUS no RJ é beeeeeeem chato….

    Se puderem ajudar, serei grata.

    1. O IPVA é para carros novos ou usados
      mas cada isencao tem seus formulários e requisitos locais
      isencao de IPVA vc conseguirá informacao na Secretaria da Fazenda Estadual
      vaga especial vc precisa pegar os formulários e requisitos da sua prefeitura local

  6. Só lembrando que se o seu filho for autista e não tiver dificuldade de mobilidade , não dispute a vaga com um cadeirante . Dê a preferência e tenha empatia com quem tem dificuldade de locomoção. Infelizmente as vagas são poucas.

    1. Claro, bom senso sempre.
      Não é uma questao de disputar, ambos tem o direito reservado por lei.
      Lembrando que a deficiencia nem sempre é visível, principalmente no caso dos autistas.
      Mas nao ser visível, nao significa que ela nao exista.

  7. Bom dia, sou mãe de uma menina autista de 3 anos e 4 meses ela está na creche da Prefeitura Salvador, até hj não mandaram a auxiliar dela por isso só fica meio período,o que fazer já que a prefeitura determinou uma funcionária pra cuidar dela mas a direção não quer liberar a mesma.
    Outra coisa dias vezes cheguei atrasada 10 minutos e a creche mandou eu voltar, já expliquei que ela toma medicação respiridon e as vezes ela demora pra acordar, queria saber se tem alguma lei que me assegura de eventual atrasada elas me liberarem?
    Grata pela atenção.

    1. Parece que essa creche está querendo dificultar a sua vida.
      Documente tudo o que está acontecendo.
      Procure a secretaria de educação.
      Se a Prefeitura providenciou uma professora, a escola não pode impedir.
      Caso isso continue, procure o forum mais próximo da sua casa e solicite atendimento da Defensoria Pública.

  8. Boa noite! O autista tem direito a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento nos shoppings? Pois gostaria de saber a lei obrigada.

  9. Tentamos fazer a credencia de PNE para meu neto que foi diagnosticado com TEA, porem foi negado poque o mesmo nao apresnta problemas de mobilidade, ou seja consegue andar normalmente. o que devo fazer para garantir o direito à credencial para estacionamento de PNE?

    1. Como dissemos na publicação, quem concede a credencial de estacionamento especial é o departamento de transito da Prefeitura local.
      Faça uma solicitação e protocolo junto ao departamento, pode usar os argumentos que colocamos na publicação, sobre a dificuldade sensorial e social das pessoas com autismo.
      Se puder fazer contato com algum vereador que cuida dos interesses das pessoas com deficiencia, pode ajudar bastante.
      Depois nos conte como foi.

  10. Bom dia fui na rodoviária da minha cidade e teve que pagar o estacionamentomostrei mesmo mostrando o cartão o que fazer nesse caso.

  11. Boa tarde ao casal blog. show!!!
    Carla realizei o pedido do Cartão defis, mas foi indeferido enviei todos docs. em anexo como pede o próprio órgão aqui de SP.
    existe algum local que podem fornecer os esclarecimento de forma que possamos entender
    Indeferido: Integração SUAE X Portal 156
    Obrigado Carla Bertin

  12. Olá, fiz inscrição no carta dedos , só capital, pessoalmente na prefeitura, meu filho tem laudo de TEA, Cid 084, autismo , mas o cartão foi negado, não sei porque? Como devo proceder. Obrigada Cláudia. Já tenho o carro pcd, e não consigo o cartão de estacionamento.

  13. Blog fantástico!
    Parabéns pela iniciativa e boa vontade em ajudar aqueles que se encontram fragilizados pela descoberta do TEA em seus filhos.

  14. Bom dia.

    Primeiro eu gostaria de agradecer pelo trabalho incrível de vocês, desde que eu soube do diagnostico meu e do meu filho essa página tem me ajudado bastante , espero um dia também poder colaborar assim como vocês.

    Eu tentei solicitar o Cartão DEFIS junto a prefeitura de SP e foi indeferido informando o seguinte motivo:

    Indeferido – Motivo: Não atende a Portaria SMT.DSV.GAB Nº 64/2019. – Observação: Atestado médico não informa comprometimento para deambular. Eu não entendi a negativa com relação ao atestado não informar a minha restrição de deambular ??? isso realmente é necessário ? pelo que verifiquei na lei de proteção a pessoas com TEA – para todos os efeitos legais o autista é considerado deficiente , fiquei sem entender esta negativa, será que o DEFIS é concedido apenas para crianças com Autismo?

    1. Algumas prefeituras tem exigido a dificuldade de locomocao para conceder o DEFIS.
      Achamos isso discriminatório, solicite um reanalise e coloque exatamente isso que vc escreveu e está no nosso post.

  15. Bom dia!
    Obrigada pelo post, foi muito esclarecedor.
    Venho tentando aqui em São Paulo o cartão de estacionamento sem sucesso. Já tentei por três vezes, com diferentes justificativas baseadas na lei do autista e sempre negam.

    Alguém conseguiu na cidade de São Paulo? Se sim, como foi?

    Meu CID é 84.5. Eles alegam que não tenho dificuldade de locomoção então negam o pedido.

    Obrigada!

  16. É imprescindivel que o documento tenha no máximo 3 meses? eu não fazia ideia que meu filho teria esse direito e ele foi laudado há uns 11 meses, depois entrou pandemia e até as idas aos médicos e tratamentos fizeram uma pausa. pq é necessário o documento ser recente já que deficiencia, seja qual for, não tem prazo de expiração. diferente de uma licença médica que exige constantemente ‘renovar’ o atestado
    obrigado

  17. Carla Bom dia eu consegui entrar no aplicativo do meu inss e vi que tem um erro não colocaram que tenho cadastro único mas aparece o número dos nis do meu filho e outra o número do RG dele colocaram no lugar de habilitação tudo errado pois ele só tem 6 anos tentei corrigir e n conseguir isso pode interferir na demora pois desde de fevereiro se encontra em análise ja reclamei na ouvidoria do inss .Obrigada

  18. boa tarde!

    minha filha tem diagnóstico e já recebe o BPC, pagamos aluguel, o que gostaria de saber se existe algum projeto de lei que oferece ao autista a compra de imóvel tendo em vista que muitos precisem de um lar e não de um carro? existe algo neste sentido? quais são os riscos em comprar um imóvel financiado em perder o beneficio do BPC? por exemplo.. se eu guardo o valor do beneficio por 1 ano inteiro e quero dar esse valor como entrada em um imóvel e pagar as parcelas seguintes com o beneficio dela isso é possível? peço orientações porque sou recém mãe de autista e nossa maior dificuldade e tirar do orçamento para pagar aluguel, este com valor bem maior que o valor que ela recebe, um dinheiro que faz muita falta no final do mês pois somos pais de salario mínimo. nem o minha casa minha vida oferece algo aos autistas?

    1. Não existe isenção para a compra de imóvel, entretanto, é um direito constitucional a moradia e isso pode ser solicitado em juízo.
      Cuidado com o exemplo que vc deu. Se vc consegue guardar o valor do BPC inteiro por 1 ano, é sinal que vc não precisa deste benefício.
      Não existe nenhuma proibição legal a ter um imóvel, mas o valor da parcela tem que ser compatível com o valor de renda informado ao INSS.

  19. Olá,
    Recebi o retorno do Detran de Belo Horizonte (BHtrans) que meu filho autista não tem direito ao cartão DEFIS.

    Citaram como justificativa a resolução/ decreto abaixo que não cita Autista como beneficiário.

    – Resolução CONTRAN n.º 304, de 18 de dezembro de 2008, pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e pela Portaria BHTRANS nº 137/11.

    Como proceder?

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